Crise econômica e atuação sindical, como sugere o painel, ou atuação econômica e crise sindical? A pergunta, em tom de jogo de palavras, feita pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasilino Santos Ramos, mediador do painel “Crise econômica e atuação sindical”, foi a provocação que faltava para desencadear um dos mais intensos debates, no dia 29 de abril , no 15º Conamat.
Giuseppe Cocco, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), abriu a rodada de discussões, lembrando que a provocação do mediador era pertinente, pois o mundo de fato passa por uma crise que afeta a economia e os sindicatos, enquanto entidades legítimas de representação classista.
Cocco lembrou enunciados de Karl Marx, que previu que a crise é uma das características do capitalismo e que este estaria fadado a engendrar sua própria derrocada. Comparando a crise de 1929 (Grande Depressão) com a que sacudiu a economia mundial, a partir do estouro da “bolha imobiliária” norte-americana, Cocco afirmou que o atual estado de dúvidas e incertezas difere de outros momentos de tensão porque o mundo ainda não sabe que caminho tomar.
“A crise de 1929 acabou com a eclosão da II Guerra Mundial. A grande diferença desta (a crise atual) com aquela, é que naquele tempo os operários “taylorizados” não tinham níveis reais de salários para se tornarem consumidores e, assim, alimentar a cadeia produtiva”, observou.
Para Giuseppe Cocco, a crise que feriu mortalmente o capitalismo e condenou o modelo de regulação foi sentida antes pelos sindicatos, que tiveram sua identidade e razão de ser afetadas.
E mais: a crise deflagrou novo estado de coisas. “O capitalismo, em seus desdobramentos e luta para sobreviver, deixou de ser meramente excludente e criou diversos roteiros, inclusive para os favelados, que foram incorporados como massa de consumidores. Prova disso, no Brasil, é a telefonia. Aproveitando-se da desregulamentação do setor, temos hoje um amplo público consumidor de telefones. Não tem trabalho, mas tem telefone”.
Nessa linha de raciocínio, em que o capital abarca consumidores de todos os níveis do estrato social, os sindicatos devem-se renovar diante de novas possibilidades do contexto social e econômico.
Marcio Túlio Vianna, professor nas faculdades de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e juiz do Trabalho aposentado, partiu da premissa de que a reunião de trabalhadores, em princípio, não estava nos planos do capitalismo. Como produzir sem reunir os trabalhadores? “Foi a partir da associação de operários que surgiu o direito do trabalho. Desde então, o capitalismo convive com essa contradição”, afirma.
Segundo o professor Márcio Túlio, o problema do enfraquecimento dos sindicatos (e sua razão de ser) é que esse movimento de entropia também leva à debilidade do Direito do Trabalho. “Foi o sindicato que reforçou o direito, portanto, o direito também está em crise”, acredita. Márcio Túlio Vianna foi ainda mais longe e provocou a platéia: “Os juízes também estariam em crise?”.
O psicanalista e mestre em Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Agostinho Ramalho, lançou mão de argumentos de sua área de atuação, a psicanálise, e também da filosofia, para analisar o contexto em que o capitalismo chega a um impasse em nossos dias. “O capitalismo é falho na condição de sustentar o bem estar coletivo”.
Falho e complicador para democracia, enquanto doutrina que sustenta a soberania popular. De acordo com Ramalho, lugar comum entre os estudiosos é que a democracia é algo nunca definitivamente consolidado. “É algo em processo e faz parte da lógica interna de todo e qualquer processo democrático a incompletude”, afirma.
Essa incompletude, por sua vez, é o que motiva o desejo e onde não há falta, não há desejo. Por conseguinte, afirma Agostinho Ramalho, surge a máxima de que “não há democracia onde todos estão satisfeitos, da mesma forma que ela inexiste onde todos estão insatisfeitos”.
Questões dialéticas a parte, Ramalho afirma que a Justiça tem o seu próprio tempo, contrário à aceleração do mundo dos negócio. Antes de ser anacrônica, a Justiça esbarra nas contradições do capitalismo: “O neoliberalismo, enquanto exacerbação do capitalismo, é uma perversão. Ele se baseia em ética de alteridade, numa perspectiva utilitária. As coisas são medidas pelo valor econômico, muitos mais dos que pelo moral. Os direitos são vistos do ponto de visto do custo. Direitos sociais encarecem o preço do produto final. E o capitalismo vê o cidadão como um consumidor”.
* A cobertura do 15º Conamat está sendo realizada pela equipe da Assessoria de Imprensa da Anamatra e colaboradores, em parceria com a Assessoria de Comunicação da Amatra 10
Foto: Alessandro Dias
