A diretora de aposentados da Anamatra, Cristina Ottoni Valero, participou hoje (7/4) da sessão de instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados, destinada a analisar o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos, conforme prevê a Proposta e Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006. A presidente da Amatra 2 (SP), Sônia Lacerda, também esteve presente.
A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Mota, propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas, com o objetivo de restabelecer a situação já consolidada antes da promulgação da Emenda. “O pleito é pelo restabelecimento da situação de quem já era pensionista ou estava aposentado”, ressalta nota técnica da Anamatra, entregue aos deputados integrantes da Comissão.
A diretora de aposentados comemorou a instalação e afirmou que esse é um importante passo já que começam a contar os prazos para apresentação de emendas e relatórios, para posterior apreciação do plenário da Câmara.“A Anamatra continuará na defesa pela aprovação dessa PEC para corrigir essa distorção a que foram submetidos os aposentados”, ressaltou a magistrada.
A comissão é formada por 17 titulares, em número igual ao de suplentes, e terá como presidente o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) – na foto com a juíza Cristina Valero –, e como relator o deputado Luiz Alberto (PT-BA). A escolha dos vice-presidentes será realizada na próxima sessão, que acontecerá no dia 14 de abril.
O presidente da comissão ao afirmar que os aposentado vêm sendo os grandes injustiçados, disse que já tem se inteirado do assunto, e que inclusive já realizou um seminário sobre o tema em seu estado.
Já o relator, deputado Luiz Alberto, ressaltou que estará atento para relatar a matéria que, segundo ele, é polêmica. “Quero produzir um relatório que responda às expectativas dos servidores e do país”, disse o parlamentar, ao registrar que pedirá a colaboração de todos que têm interesse em debater a questão, como as entidades que estavam na instalação da comissão, a exemplo da Anamatra.
