O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou hoje (23/3), na 101ª sessão ordinária, discussão de proposta de resolução que estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.
O texto proposto pelo relator, conselheiro Ives Gandra Filho, leva em consideração algumas das 234 sugestões recebidas pelo CNJ durante os 30 dias de consulta pública sobre o tema, que terminou no dia 22 de janeiro. A Anamatra encaminhou sugestões ao CNJ nesse sentido. A aprovação da resolução foi adiada pelo pedido de vista conjunto dos conselheiros Jorge Hélio Chaves, Marcelo Nobre e Walter Nunes.
Segundo Ives Gandra, a proposta de resolução prestigia basicamente cinco itens de mensuração da promoção por merecimento: desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e conduta pública e privada do magistrado, mensurada pelo Código de Ética da Magistratura Nacional. “A proposta de ato pormenoriza os critérios, mas remete aos tribunais a sua mensuração, tendo em vista as peculiaridades de cada região”, explicou o Ives Gandra. .
A sessão foi acompanhada pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, pelo diretor de prerrogativas e assuntos jurídicos, Germano Siqueira, pela juíza Carla Leal, diretora de eventos, pelo juiz Vitor Yamada, integrante do Conselho Fiscal e da Comissão de Prerrogativas da entidade, além de integrantes do Conselho de Representantes da Anamatra.
