O presidente Lula sancionou ontem (26/01), com dois vetos, o Orçamento Geral da União 2010. O primeiro veto foi proposto pelo Ministério do Planejamento e se refere a autorizações para criação de cargos e funções comissionadas. Em uma análise preliminar, o dispositivo não influenciará a Justiça do Trabalho, mas ainda será feito um estudo mais detalhado pelas assessorias legislativa e orçamentária da Anamatra, que enviarão boletins especiais sobre o tema para os associados da entidade. O segundo veto foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia e se refere à inclusão de obras da Petrobrás.
Programação
Além da sanção, o governo deverá editar, na próxima semana, um decreto de programação provisória para os meses de fevereiro e março, na base de dois dozeavos da Lei orçamentária, até a avaliação bimestral das receitas e despesas, quando será editado o decreto definitivo para o ano. O objetivo do Ministério do Planejamento é manter uma política fiscal consistente e que garanta a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.
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* Com informações do Ministério do Planejamento
