Integrantes do poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de sindicalistas, participaram ontem (26/01), no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, de ato público pelo combate ao trabalho escravo em Minas Gerais e no Brasil, e pediram agilidade na tramitação do processo que trata da chacina dos fiscais do trabalho de Unaí (MG), crime até hoje não solucionado.
Presente ao ato, o juiz João Bosco Coura, presidente da Amatra3, ressaltou que a magistratura trabalhista de Minas Gerais tem apoiado, reiteradamente, as iniciativas e mobilizações no sentido do combate a todas as formas de trabalho escravo, que atentam contra direitos fundamentais das pessoas submetidas a essa situação degradante.
Durante o ato público, foi tirada uma moção a ser entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, pedindo a continuidade da fiscalização trabalhista no setor rural da região Noroeste do Estado (onde ocorreu a chacina de Unaí). A região sofreu abrupta queda da fiscalização, por falta de estrutura de segurança para viabilizar a atuação dos auditores do fiscais do trabalho, segundo informaram os procuradores Helder Amorim e Sônia Toledo, organizadores do ato.
Os representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além dos demais participantes do ato, também clamaram pela agilidade na votação e aprovação da PEC 438/2001 (PEC do Trabalho Escravo), já aprovada pelo Senado Federal, mas paralisada na Câmara dos Deputados, em função da pressão contrária de alguns setores, em especial da bancada ruralista. A PEC 438/2001 prevê a expropriação de terras onde sejam encontradas situações de exploração de trabalho escravo. O abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC já conta com mais de 170 mil assinaturas em todo o Brasil.
