Aconteceu hoje (24/11) na sede da Anamatra a reunião de instalação da comissão de magistrados para apresentar sugestões ao texto do anteprojeto da reforma do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista a importância desse instituto para o Processo do Trabalho que o utiliza de forma subsidiária. A iniciativa da comissão, deliberada pela Diretoria Executiva da Anamatra, surgiu a partir da criação pelo Senado Federal de uma comissão formada por juristas que tratarão do assunto(*).
A reunião contou com a presença do presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, do diretor de assuntos legislativos, Ary Marimon Filho – coordenador da Comissão, e dos juízes Carlos Henrique Bezerra Leite (Amatra 17), Edilton Meirelles (Amatra 5) e Kleber Waki (Amatra 18) - relator. A comissão será formada ainda pelos juízes Cléber Lúcio de Almeida (Amatra 3), Júlio Bebber (Amatra 24) e Lúcio Pereira (Amatra 2).
Durante a reunião os magistrados discutiram a metodologia que será utilizada pela Comissão, restando deliberado que o dia 31 de dezembro será o prazo final para recebimento das sugestões de magistrados do Trabalho, por meio de banner eletrônico divulgado no site da Anamatra. As sugestões, que deverão vir acompanhadas de justificativas, serão compiladas pela Comissão que apresentará um texto sistematizado no dia 15 de janeiro. Será então aberto um prazo para consulta pública até 30 de janeiro.
Comissão no Senado (*)
A Comissão do Senado Federal foi constituída a partir do ato nº 379, de 30/9/2009, do presidente do Senado, José Sarney. Entre as justificativas do presidente para a instalação estão as várias mudanças que o Código sofreu desde sua edição, em 1973, ocasião em que os direitos fundamentais não gozavam dos mesmos instrumentos processuais de proteção. O ato também cita a necessidade de novos mecanismos que promovam melhorias na duração razoável do processo e mais segurança jurídica.
A referida Comissão é presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça e integrada pelos seguintes juristas: Teresa Wambier (relatora-geral dos trabalhos), Adroaldo Fabrício, Benedito Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Nunes, Humberto Teodoro Júnior, Jansen Almeida, José Miguel Medina, José Roberto Bedaque, Marcus Vinícius Coelho e Paulo Cezar Carneiro.
