O presidente da Anamatra, Luciano Athayde, participou no dia 4 de novembro da abertura do I Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho, em João Pessoa (PB), realizado pela Associação dos Magistrados do Trabalho  (Amatra) e pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (Esmat), ambas da 13ª Região.

André Machado Cavalcanti, presidente da Amatra 13, saudou os participantes afirmando que "a organização desse congresso não teve outra finalidade senão a de propiciar um momento de reflexão e debate sobre os novos instrumentos de acesso à Justiça em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores, compreendendo os direitos fundamentais como fator de inserção destes no mundo do século XXI", comentou o juiz trabalhista. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Edvaldo de Andrade, prestigiou a solenidade e cumprimentou a Amatra 13 pela realização do evento.

A conferência de abertura do congresso ficou a cargo do professor Manuel Carlos Palomeque López, representante da Espanha que falou sobre os direitos constitucionais do trabalho, fazendo um levantamento sobre o paradigma constitucional do Estado social de Direito e a eficácia dos direitos frente ao Poder Público.

Palomeque frisou ainda os direitos do trabalhador-cidadão que devem ser respeitados numa relação de trabalho, intitulados por ele como "direitos trabalhistas inespecíficos", que englobam a liberdade de expressão, liberdade ideológica, de igualdade e não discriminação, de informação, entre outros.

"Foi uma explanação maravilhosa", elogiou Luciano Atahyde. "Uma conferência que destacou uma luta de todos nós brasileiros que lutamos pela supremacia da Constituição nas questões do trabalho; espero que as palavras do conferencista perpassem os olhares de todos os congressistas aqui presentes de agora em diante", completou o presidente da Anamatra.

Além da palestra do professor, a solenidade foi marcada ainda pelo lançamento da 2ª edição da Revista Científica da Esmat 13 e pela apresentação do projeto Cordel do Trabalho.

O congresso termina hoje (6/11).