O deputado Paes Landim (PTB/PI) apresentou hoje (10/11) à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6366/2009 que dá nova redação à alínea “a” e ao parágrafo 5º e ao art. 654 da CLT, visando a redução do prazo do pedido para remoção de juiz titular de 15 para 5 dias.

O texto é fruto de um anteprojeto de lei da Anamatra, aprovado na última reunião do Conselho de Representantes da Anamatra, ocorrida em Bonito (MS).  “A proposta representa antigo anseio dos juízes substitutos, cuja promoção depende do exaurimento de todas as remoções decorrentes da promoção, aposentadoria ou exoneração de juiz titular”, explica o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho.

O Projeto de Lei 6366/2009 deve ser encaminhado agora à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), à Comissão De Constituição e Justiça (CCJC) e, aprovado o mérito, ao plenário da Câmara.

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