CNJ firma acordos para reinserção social de jovens em conflito com a lei e para promoção de boas práticas no Judiciário

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o Conselho pretende editar Resoluções que tem como foco crianças e adolescentes

 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão desta terça-feira (27/10), assinou dois acordos de cooperação. O primeiro deles foi firmado com diversos tribunais sediados em Brasília, além da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF. O objetivo do acordo é garantir a inserção social de adolescentes em conflito com a lei, a partir de iniciativas como a contratação desses jovens como estagiários nos órgãos. Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, o Conselho pretende editar Resoluções nesse sentido nacionalmente, com vistas ao estabelecimento de uma “política sadia com relação a crianças e adolescentes no âmbito do Poder Judiciário”.

Foi assinado também um acordo com o Instituto Innovare para a promoção de práticas que contribuam para a modernização e eficiência da Justiça. Presente à sessão, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, exaltou o acordo. “É fundamental propagar o trabalho que o instituto vem fazendo e, com a participação do CNJ, as iniciativas terão um alcance ainda maior dentro da sociedade”, afirmou o magistrado. O integrante do Conselho Fiscal e da Comissão de Prerrogativas da Anamatra Victor Yamada também acompanhou a 93ª sessão ordinária.

A assinatura dos acordos contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, a dos presidentes o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Mário Caron, e do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos.

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