A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União reuniu-se hoje (3/3) em um restaurante de Brasília. Na ocasião, os dirigentes associativos definiram uma pauta de trabalho para o ano de 2010, com os temas prioritários e comuns entre magistrados e integrantes do Ministério Público.

 

O estabelecimento de uma política remuneratória para as duas carreiras foi um dos assuntos tratados no encontro. Os dirigentes discutiram alternativas à questão da revisão dos subsídios e também a atuação da Frente pela aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do restabelecimento do adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras. A preocupação da Frente com a PEC 89/2003, que exclui a possibilidade da aposentadoria de magistrado como medida disciplinar e permite a perda de cargo, também foi discutida, assim com a  tramitação da PEC 358/2005, que trata da segunda parte Reforma do Judiciário.

 

Participaram do encontro os presidentes da Anamatra, Luciano Athayde Chaves; da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, que assumiu a coordenação da Frente este ano; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; da Associação Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Carlos Augusto Moraes Rêgo; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti; da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), Aiston de Sousa. Participaram também os diretores da Anamatra Ary Marimon Filho (legislativo), Gabriel Napoleão Velloso Filho (cidadania e direitos humanos) e o o integrante da comissão legislativa
Paulo Luiz Schmidt.