A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (23/9), em caráter terminativo, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 166/2009, que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes com 12 votos favoráveis. Não havendo interposição de recurso, no prazo de cinco dias úteis após publicação, conforme previsto no regimento interno do Senado Federal, a matéria seguirá  para sanção presidencial. O índice aprovado foi aquele modificado pela Câmara, ou seja,  5% a partir de setembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010. 

Presente à ocasião, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, elogiou a celeridade da tramitação da proposta no Senado Federal. “Foi importante o reconhecimento, por parte do Senado, da necessidade da recomposição periódica dos subsídios, assim como bem ressaltado pelo relator, senador Marco Maciel”. Também acompanharam a apreciação do projeto o diretor de assuntos legislativos, Ary Marimon Filho, e o integrante da comissão legislativa da entidade Paulo Schmidt.

O projeto, que estava sob a relatoria do senador Marco Maciel, recebeu parecer favorável do parlamentar (clique aqui para ler o parecer). Em seu relatório, entre outros pontos,  Maciel destacou que a proposição é meritória, pois promove a recomposição dos subsídios dos ministros do STF, visto que o valor foi alterado pela última vez em 1º de janeiro de 2006, tendo sofrido, desde então, significativa depreciação em decorrência da inflação.

Marco Maciel também ressaltou que o reajuste determinado no projeto é inferior à inflação acumulada no período em questão, em virtude da redução efetuada pela Câmara dos Deputados. “A Constituição Federal reconhece a irredutibilidade de subsídio dos juízes, com o fim de assegurar tais garantias. Acreditamos que esse princípio da irredutibilidade impõe a necessidade de reajuste periódico dos subsídios, de acordo com os índices inflacionários verificados, para recomposição de seu valor real”, relatou.

Votaram a favor do projeto os senadores Wellington Salgado (PMDB/MG), Romeu Tuma (PTB/SP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Serys Slhessarenko (PT/MT), Antonio Carlos Junior (DEM/BA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Suplicy (PT/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Aloizio Mercadante (PT/SP), Francisco Dornelles (PP/RJ), Álvaro Dias (PSDB/PR) e Tarso Jereissati (PSDB/CE).