O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 166/2009, que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está na pauta de amanhã (23/9) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que tramita em caráter terminativo na Comissão, está sob a relatoria do senador Marco Maciel (DEM-PE). A votação será nominal, o que significa que cada senador presente, integrante da comissão, deverá pronunciar o seu voto.

O PLC tramita no Senado da forma como foi aprovado na Câmara, onde o índice previsto para novembro foi suprimido, totalizando cerca de 9,07% de reajuste. Devido ao caráter terminativo do PLC, caso o plenário da CCJ aprove o texto da Câmara, o mesmo seguirá direto para a sanção presidencial, sem necessidade de deliberação por outras comissões e pelo plenário do Senado.

Audiência pública – Antes da reunião ordinária da CCJ, será realizada uma audiência pública na Comissão para debater o Projeto de Lei do Senado nº 171/04, de autoria do então senador Ramez Tebet, que altera a Lei 6.019/03 para incluir a mão-de-obra rural nas normas que regulamentam o trabalho temporário no Brasil. A Anamatra foi convidada para debater a proposta e será representada pelo diretor de assuntos legislativos da entidade, Ary Marimon Filho.