A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (16/9) projetos que criam cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e Varas do Trabalho nas jurisdições das 2ª (SP), 16ª (MA) e 23ª (MT) Regiões, além de cargos. Os projetos seguem agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para o TRT da 21ª Região, o projeto prevê a criação de 42 cargos de analista judiciário, quatro cargos de técnico judiciário, quatro cargos em comissão e três funções comissionadas.
Já para a 16ª Região, o projeto aprovado cria Varas do Trabalho nas cidades de São Luís e Imperatriz. Há ainda a previsão de dois cargos para juiz do Trabalho, dois para juiz do Trabalho Substituto e três para analista judiciário.
Na 2ª Região, serão criadas, conforme prevê o texto do projeto, 68 Varas do Trabalho, distribuídas e treze cidades, além 136 cargos para juiz do Trabalho e juiz do Trabalho substituto. Há ainda a criação de 1.127 cargos distribuídos para analista e técnico judiciário, bem como 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas.
Na jurisdição do TRT da 23ª Região, serão criadas cinco Varas do Trabalho, bem como cinco cargos de juiz do Trabalho e 62 entre analista e técnico, e cargos em comissão (5) e funções comissionadas (41).
