NOTA CONJUNTA
As entidades abaixo assinadas manifestam-se sobre notícia veiculada no site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sob o título “OAB, juízes e MP chegam a consenso e proporão PEC para regular férias”.
1. A reunião citada na notícia foi convocada no contexto do PLC nº 06/08, que trata do recesso de final de ano.
2. É necessário registrar o espírito democrático do Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em discutir o tema com as associações de classe da magistratura e do ministério público. As entidades, no entanto, lamentam a divulgação equivocada e precipitada do representante da OAB na reunião, uma vez que os debates sobre o recesso ainda estão em curso.
2. As entidades reafirmam seu compromisso com o regime de férias da magistratura e do Ministério Público e do recesso do Poder Judiciário.
Brasília, 15 de setembro de 2009.
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FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE |
RENATO HENRY SANT´ANNA Presidente em exercício da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA |
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MOZART VALADARES PIRES Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB |
ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR |
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JOSÉ CARLOS COZENSO Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP |
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