A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5921/2009 que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O PL, que foi enviado no último dia 31 à Câmara dos Deputados pelo STF, prevê que o subsídio mensal de ministro do Supremo, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, seja reajustado com os seguintes percentuais: 5% a partir de 1º de setembro de 2009; 4,60% a partir de 1º de novembro de 2009 e 3,88% a partir de 1º de fevereiro 2010. O montante do reajuste, conforme descreve o PL, corresponde à variação acumulada do IPCA nos anos de 2006, 2007 e 2008, totalizando 14,09%.
Diante da iminência de votação de um índice que não atende aos anseios da categoria, que aguarda desde 2006 a votação de proposta com texto similar, diversos magistrados estiveram hoje (2/9) e ontem (1º/9) no Congresso Nacional para levar às lideranças partidárias a posição da categoria. “As dificuldades apresentadas para a aprovação do projeto causam frustração no seio da magistratura do Trabalho, assim como na magistratura nacional, pois se trata de proposta de 2006 e que visa apenas à reposição da inflação no período, cujos recursos já estão autorizados pelo próprio Congresso Nacional na lei orçamentária em vigor”, afirma o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, ao se referir ao PL 7297/2006 que ainda não foi objeto de apreciação pela Câmara e cujo índice está desatualizado.
“Confiamos na liderança do Supremo Tribunal Federal e também no espírito público dos parlamentares, a fim de que esse tema não cause qualquer mal-estar institucional”, finaliza Luciano Athayde.
Presença da magistratura trabalhista – Magistrados do Trabalho de diversas Regiões estiveram presentes à Câmara dos Deputados para defender a aprovação do projeto. Além do presidente da Anamatra, compareceram à Câmara diversos dirigentes da entidade, entre eles o vice-presidente, Renato Sant`Anna, o diretor de assuntos legislativos, Ary Marimon Filho, e também integrantes do Conselho de Representantes.
Magistrados com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana
Magistrados no salão verde da Câmara dos Deputados
