O Projeto de Lei nº n° 7.297/2006 – que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – está previsto para entrar na pauta extraordinária da Câmara dos Deputados desta semana, podendo ser votado até quinta-feira. A inclusão veio depois de pedido de urgência protocolado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), bem como de pedidos anteriores de outros parlamentares.
“Continuaremos a mobilização no Congresso Nacional para reiterar aos líderes a importância da proposta”, afirmou o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, que esteve no Congresso Nacional na manhã de hoje (31/8), bem como no Supremo Tribunal Federal. Dirigentes da Anamatra, integrantes do Conselho de Representantes e juízes do Trabalho de diversas regiões do país estão chegando à Brasília para intensificar os trabalhos na Câmara.
Luciano Athayde lembra que a votação dependerá do clima político da Câmara, assim como já sinalizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PT-SP), em audiência com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União na semana passada. Na ocasião, Temer afirmou que incluiria o projeto na pauta do plenário nesta semana. “Quero votar o projeto, mas preciso do apoio dos líderes”, afirmou o presidente Temer na audiência, conclamando os magistrados e Ministério Público a continuarem os trabalhos de convencimento das lideranças e deputados.