Temas como o contrato de trabalho de jogadores de futebol, a legislação e regulamentos desportivos serão debatidos, no próximo dia 21, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF), durante o II Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mundo jurídico-desportivo, envolvendo magistrados, advogados e especialistas.
O evento terá lançamento solene no dia 20, às 18h30, na sede do Tribunal (SAFS - Qd 8 - Lt 1), e no dia seguinte haverá explanações e debates.
Na apresentação do II Encontro, veiculada na página do Tribunal na internet, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França esclarece que, “ao buscar maior aproximação entre a Justiça do Trabalho e o Direito Desportivo, o evento objetiva, também analisar a compatibilidade da legislação desportivo brasileira com as regras editadas pela CBF e FIFA”.
Aberta também a estudantes e ao público em geral, a inscrição no II Encontro é gratuita, podendo ser feita pela Internet, no endereço http://www.tst.jus.br/ASCS/enslet/inscricoes.html. Serão emitidos certificados de participação ao término das atividades científicas, com registro de carga horária de nove horas, que poderão ser retirados no mesmo dia, na secretaria do evento, ou posteriormente, na sede do Tribunal.
PROGRAMAÇÃO
No dia 21, serão apresentados os seguintes painéis:
1 - A ORGANIZAÇÃO DO DESPORTO NO BRASIL. JURISDIÇÃO DESPORTIVA, COMUM E DO TRABALHO. MEDIDAS ESPECIAIS E URGENTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXECUÇÃO CONCENTRADA
- Presidente da Mesa: João Oreste Dalazen - Ministro Vice- Presidente do TST
- Moderador: Daniel Cravo Souza - Advogado
- Painelistas: Francisco Müssnich - Advogado, Auditor do STJD do Futebol – Tribunal Pleno; Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi - Juiz de Direito em São Paulo, Coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Direito Desportivo da Escola Superior de Advocacia e da Universidade Cândido Mendes; Caio César Vieira da Rocha - Integrante da Câmara de Resolução de Disputas da FIFA, Auditor do STJD do Futebol – Tribunal Pleno.
2 - CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR DE FUTEBOL E OS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS PELA FIFA. PECULIARIDADES E ESPECIFICIDADES. ACIDENTE DE TRABALHO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A LEI APLICÁVEL NO BRASIL
- Presidente da Mesa: Carlos Alberto Reis de Paula - Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
- Moderador: Weber Magalhães – Advogado
- Painelistas: Valed Perry - Advogado, Assessor Jurídico da CBF; Luiz Felipe Guimarães Santoro - Advogado, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD; Mário Alberto Pucheu – Advogado.
3 - REGULAMENTO DA FIFA. CONCESSÃO DE LICENÇAS DOS CLUBES. COMPATIBILIDADE DAS REGRAS DE TRANSFERÊNCIA DO REGULAMENTO DA FIFA FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
- Presidente da Mesa: Vantuil Abdala - Ministro do TST
- Moderador: Roberto Fiorêncio Soares da Cunha – Advogado
- Painelistas: Marcos Motta - Advogado, Mestre em Direito Internacional pela University Of Warwick, Reino Unido (IEL – LLM); Álvaro Melo Filho - Membro da FIFA, Consultor da ONU em Direito Desportivo; Leonardo Serafim dos Anjos - Membro da Procuradoria do STJD do Futebol, Membro Efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB – SP.
4 - FORMAÇÃO DO ATLETA. ÊXODO DO MENOR. TRANSFERÊNCIA. MECANISMO DE SOLIDARIEDADE. INDENIZAÇÃO POR FORMAÇÃO. QUESTÃO DA PREVENÇÃO DO DOPING NO ESPORTE. DIREITO COLETIVO. GREVE
- Presidente da Mesa: Antônio José de Barros Levenhagen - Ministro do TST
- Moderador: Luiz Felipe Chagas de Carvalho – Advogado
- Painelistas: Alberto dos Santos Puga Barbosa* - Advogado, Auditor do STJD do Futebol – Tribunal Pleno; Paulo Sérgio Marques dos Reis - Advogado, Membro Fundador da ABRAT; Marijú Ramos Maciel – Advogada.
5 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA PENAL.“CONTRATO DE GAVETA”. DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA. REMUNERAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. DANO MORAL
- Presidente da Mesa: Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro do TST
- Moderador: Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado – Advogado
- Painelistas: Domingos Sávio Zainaghi - Advogado, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP; Rinaldo José Martorelli - Advogado, Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo; Felipe Legrazie Ezabella – Advogado.
