A Anamatra promoverá, em parceria com outras entidades de classe, mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005 que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. O ato acontecerá no dia 17 de junho, às 15h, no salão verde da Câmara dos Deputados, quando as entidades entregarão ao presidente Michel Temer um manifesto contra a proposta.
Desde que a PEC foi apresentada ao Congresso Nacional, a Anamatra e diversas entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público da União vêm atuando pela sua rejeição. A proposta está pronta para entrar na da pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados e sofre pressões para sua inclusão na Ordem do Dia.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, “a proposta, além de engessar a carreira, subtraindo legítima perspectiva do conjunto dos magistrados que atuam nas diversas instâncias, traz ainda a possibilidade de estagnação administrativa do Poder Judiciário”.
No dia da mobilização, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um manifesto pela rejeição da proposta assinado por todas as entidades promotoras. "Entre outros problemas, a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira da magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos tribunais, dos tribunais superiores, das procuradorias, etc., necessárias para trazer ao Poder Judiciário a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF)", alerta o documento.
A mobilização será promovida pelos integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – Anamatra, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) e Associação dos Magistrados do DF (Amagis) -, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).