O presidente do TRT da 21ª Região, José Barbosa, e o presidente da Anamatra, Luciano Athayde
O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou hoje (9/6) da última sessão da atual composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos representantes da Justiça do Trabalho que se despedem do CNJ estão o ministro João Oreste Dalazen, o desembargador Altino Pedroso e o juiz do Trabalho Antonio Umberto de Souza Júnior.
Aguardam deliberação do Senado Federal os indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para as vagas conferidas à Justiça do Trabalho no Conselho – o ministro Ives Gandra Filho, Nelson Tomaz Braga (2º grau) e Morgana de Almeida Richa (1º grau). Além dos magistrados trabalhistas, oito novos integrantes tomarão posse e dois também aguardam deliberação para recondução aos cargos - os conselheiros Felipe Locke Cavalcanti e José Adonis Callou de Araújo Sá. Os novos conselheiros deverão assumir os cargos no dia 15 de junho.
Estrutura administrativa dos tribunais
Na sessão, estiveram presentes diversos presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho que fizeram sustentação oral em projetos de criação de Varas do Trabalho, de vagas de juízes e desembargadores, de vagas de técnicos e analistas judiciários, além de cargos e funções comissionadas. Com o parecer do Conselho, espera-se que a tramitação seja célere no Congresso Nacional.
Um dos desembargadores que fizeram presentes ao CNJ foi Décio Sebastião Daidone, presidente do TRT da 2ª Região, o maior do país e com volume processual intenso. “A demanda é para dar vazão e solução a todo o volume processual de São Paulo que vem crescendo a cada dia”, justificou o magistrado.
Para o desembargador Paulino César Couto, presidente do TRT da 5ª Região, a criação a ampliação do quadro do tribunal agilizará a prestação jurisdicional e provocará uma maior distribuição do quantitativo de processos recebidos por cada magistrado.
A desembargadora Francisca Formigosa, presidente do TRT da 8ª Região, lembrou que há 20 anos o tribunal não tem aumento de cargos e funções para servidores. “Queremos melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade de vida de nossos servidores. A 8ª Região tem conseguido se destacar por baixas taxas de congestionamento na execução, mas isso tudo impõe uma carga de trabalho aos servidores”, disse.
O presidente do TRT da 15ª Região, Luís Carlos Sotero, acompanhou o julgamento de ação referente a um anteprojeto que altera a Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas no TRT da 15ª Região. O pleito no CNJ objetivava convalidar os atos administrativos praticados pelo tribunal anteriormente à publicação da lei, ratificando a criação das funções.
O desembargador José Barbosa, presidente do TRT da 21ª Região, relatou que desde 1992 quando o tribunal foi criado só houve dois aumentos no número de vagas por redistribuição. “Nesses quase 20 anos criamos a ouvidoria, a escola judicial, a central de processos especiais, além de construirmos os depósitos judiciais e fóruns em Natal e Mossoró. Está tudo funcionando de certa forma com dificuldade, pois somos obrigados a requisitar junto aos órgãos municipais e estaduais e também a utilizar estagiários”, ponderou.
O presidente do TRT da 22ª Região, Manoel Edílson Cardoso, também falou da importância da criação de mais três Varas do Trabalho na Região. Atualmente, existem quatro Varas na capital e sete no interior. Segundo o magistrado, o pedido é muito modesto e visa interiorizar os processos em uma zona que vem crescendo muito economicamente e onde foi verificado um foco de exploração do trabalho escravo. “Precisamos combater esse problema e minimizar as grandes distâncias”, finalizou.
