O relator da PEC, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), o presidente da comissão, deputado João Dado (PDT/SP), e o presidente da Anamatra, Luciano Athayde

O presidente da Anamatra, Luciano Athayde, defendeu em audiência pública realizada hoje (4/6) na Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/07, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. A audiência realizada pela Comissão Especial criada para analisar a proposta foi prestigiada pelos dirigentes da Anamatra Renato Sant’Anna (vice-presidente), Ary Marimon (diretor de assuntos legislativos), Nélie Perbeils (diretora de Comunicação Social) e Cristina Ottoni (diretora de aposentados).

Em sua intervenção, Luciano Athayde reafirmou a postura da Anamatra em defesa da aprovação da emenda. “O projeto é enxuto, extremamente claro e dá a maior transparência ao regime do ATS. É uma medida importante que traz de alguma forma um equilíbrio no desenvolvimento da carreira dos magistrados”, disse.

Ainda segundo Luciano, a magistratura se sente hoje muito desconfortável, por conta do tempo de carreira não ter sido objeto de valorização. “Nós sabemos que a gestão de pessoas deve implicar, de alguma forma, a valorização do profissional e essa é uma medida importante para garantir o bom desenvolvimento da carreira da magistratura”, afirmou, ressaltando que os magistrados mais antigos manifestam um desconforto com o fato de que o tempo, o trabalho e o suor que já deixaram no exercício da função não têm do ponto de vista remuneratório uma compensação.

O relator da PEC na Comissão Especial, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), afirmou ser necessária e importante a participação das entidades de classe nas audiências públicas. “É de grande relevância para que possamos editar um relatório e que possa fazer jus a todas as categorias. É um direito de todas as carreiras típicas de Estado”, finalizou dizendo que pretende apresentar o relatório no próximo dia 23 de junho. Parlamentares que integram a comissão especial e que estavam presentes na audiência manifestaram posição favorável à proposta.

A PEC foi defendida também pelos outros convidados da audiência, os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Jorge Cezar Costa, e da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Júlio César Melo Borges.

O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço é bandeira histórica da Anamatra. O texto da PEC partiu de sugestão da entidade e de integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 No Senado

A PEC 21/2008, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que possui texto similar à PEC 210/2007, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem como relator, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).