A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) definiram em reunião realizada nesta quarta-feira (3/6) na sede da Anamatra, em Brasília, que a mobilização marcada para o dia 17 de junho contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005 – que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória para os servidores públicos de 70 para 75 anos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores –, acontecerá às 15h no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

 

No dia da mobilização, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um manifesto pela rejeição da proposta assinado por todas as entidades promotoras. "Entre outros problemas, a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira da magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação  da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos tribunais, dos tribunais superiores, das procuradorias, etc., necessárias para trazer ao Poder Judiciário a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF)", alerta o documento.

 

Desde que a PEC foi apresentada ao Congresso Nacional, a Anamatra e diversas entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público da União vem atuando pela sua rejeição.

 

Subsídios – Na reunião ficou definida ainda que será encaminhado ao presidente do STF, Gilmar Mendes, um convite para que ele receba integrantes das entidades de classe nacionais e regionais no dia 16 de junho para tratar do Projeto de Lei nº 7297/2006, que dispõe sobre a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Participam da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União as entidades: Anamatra, Ajufe, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) e  Associação dos Magistrados do DF (Amagis).