O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o vice-presidente, Renato Sant’Anna, juntamente com o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Pará (Amatra 8) e eleito para a diretoria de direitos humanos e cidadania da Anamatra, Gabriel Napoleão Velloso Filho, reuniram-se pela manhã desta quarta-feira (3/6) com a bancada do Pará no Congresso Nacional. O café da manhã organizado pela Amatra 8 teve como objetivo apresentar a primeira edição do caderno de propostas legislativas prioritárias da entidade.
“Nossa expectativa é de estabelecer um diálogo profícuo e produtivo com o Poder Legislativo para expor nossas preocupações, no intuito de colaborar para a construção de uma justiça mais ágil, acessível, e eficiente, em harmonia com o II Pacto para um Judiciário Republicano”, afirma um trecho do documento elaborado pela Amatra 8 e distribuídos aos parlamentares.
O presidente da Anamatra aproveitou a oportunidade para pedir o apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei nº 7297/2006, que dispõe sobre a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 210/07, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.
“Estamos procurando uma resposta. Vamos tentar sensibilizar as lideranças partidárias. Todos sabem que a magistratura vive só disso, com exceção de alguns que exercem também a função de professor e só”, afirmou o magistrado ao referir-se ao projeto de revisão do subsídio. Sobre o ATS, Luciano levou até os parlamentares a preocupação dos magistrados mais antigos, que segundo ele, se sentem desprestigiados. “Precisamos aprovar essa PEC. Não queremos nenhum outro adicional” finalizou.
Participaram da reunião diversos magistrados do Trabalho, entre eles a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª, Francisca Oliveira Formigosa, o diretor de prerrogativas da Amatra 8, Pedro Tourinho Tupinambá, Jônatas Andrade da 8ª Região; além do senador José Nery (PSOL/PA) e dos deputados paraenses Wandenkolk Pasteur Gonçalves (PSDB), Zenaldo Cooutinho (PSDB), Bel Mesquita (PMDB) e Paulo Rocha (PT).
