O juiz Gabriel Napoleão Velloso Filho, diretor eleito de direitos humanos e cidadania da Anamatra, participou hoje (3/6) da reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A reunião, coordenada pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, aconteceu no Ministério do Planejamento. Também participaram os juízes do Trabalho da 8ª Região Jônatas Andrade e Pedro Tupinambá.

Entre os assuntos discutidos no encontro, estiveram o texto do Regimento Interno da Conatrae que, entre outros pontos, propõe a alteração na composição da comissão. Também foram discutidas a continuidade da realização de reuniões itinerantes da Conatrae e a criação de um banco de projetos e de boas práticas no combate ao trabalho escravo, que deverá ser disponibilizado para consulta via internet. As estratégias para a aprovação da PEC 438/2001 (PEC do Trabalho Escravo), que determina a expropriação de propriedades rurais em que for constatada a existência de trabalho escravo, também estiveram na pauta do encontro.

 “Os magistrados do Trabalho têm um débito a reparar. Muitas vezes, durante muitos anos os juízes viveram dentro de uma ilha da fantasia, de um castelo, entendendo que deveriam fazer a justiça de forma neutra, através do mito de não poderem falar sobre determinados assuntos. Se nós queremos construir uma justiça social efetiva, precisamos de um Judiciário comprometido com a mudanças sociais. Nós, juízes, temos de fazer uma opção clara e aberta em defesa do direito à dignidade da pessoa humana”, afirmou Gabriel Velloso.

Após a reunião da Conatrae, Gabriel Velloso Filho e os magistrados do Trabalho da 8ª Região  participaram da reunião da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada no gabinete do senador José Nery (PSOL-PA), integrante da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal.