Na reunião de hoje, foram ouvidos os procuradores-gerais de diversos estados do Brasil. Coordenada pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado Silveira, a reunião teve como objeto tentar encontrar soluções para os problemas das execuções fiscais. Segundo o magistrado, a primeira medida será montar um grupo de trabalho para pensar em um modelo de execução fiscal eletrônica que possa ser utilizado por todos os estados.Sobre a participação das entidades de classe, Rubens Curado disse que é necessária a atuação de todos os atores.
“O papel das associações é a fomentar a importância do planejamento estratégico e a sua realização nos tribunais”, afirmou Eulaide Lins, ao afirmar que haverá uma reunião em data ainda a ser definida com as associações de magistrados para que auxiliem na concretização do planejamento.
Confira abaixo as 10 metas nacionais de nivelamento para o ano de 2009
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial;
2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005;
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet);
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;
8. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);
9. Implantar núcleo de controle interno;
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
