O juiz Luciano Athayde Chaves, vice-presidente da Anamatra e presidente eleito para o biênio 2009/2011, abriu na noite de ontem (20/5) o I Seminário Direito e Processo do Trabalho de Campina Grande (PB), uma realização da Amatra 13 e da Esmat 13, com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que acontece até amanhã (22/5).
Na palestra, que teve como tema “A divisão internacional do trabalho diante da crise econômica global", o magistrado fez um diagnóstico do mundo do trabalho e suas consequências para o Poder Judiciário e enfatizou que é necessário defender a Constituição e o Direito do Trabalho. “Essa é a solução para enfrentar a crise", afirmou, refletindo que a contrapartida social das empresas deve existir. "Não há lei que obrigue isso, mas o juiz é a fonte de justiça, ele pode intervir como ator social numa crise econômica. O potencial que há na Constituição depende da atuação dos que fazem a justiça”, analisou Luciano Athayde.
O magistrado falou também do efeito da crise econômica sobre o mundo do trabalho, como a queda na empregabilidade, demissões em massa, nova investida sobre os modelos de regulação. Porém, assegurou Luciano, "achar que mão-de-obra barata é garantia de emprego é um engano". Para Athayde, a Justiça tem que ter um papel pró-ativo diante das transformações ocorridas nas relações de trabalho por conta da crise financeira. “Há valores constitucionais que devem ser respeitados. Temos que adaptar nossos olhares a essas mudanças, somos agentes transformadores da sociedade, temos que compreendê-la", completou.
Para Luciano Athayde, os países em desenvolvimento como o Brasil não têm futuro garantido se optarem por um modelo de desenvolvimento baseado na oferta de trabalho barato e de baixa regulação social, pois não há garantia de progresso com isso. “Cada sociedade deve buscar sua vocação de desenvolvimento, mas a crise econômica iniciada no final de 2008 aponta para a necessidade de manutenção do papel do Estado na supervisão dos agentes econômicos e na garantia da promoção de condições adequadas de trabalho e de vida", analisou.
Com a crise econômica mundial, segundo o magistrado, as empresas passaram a ter outro perfil. Devido à competitividade no espaço do trabalho, há a multifuncionalidade do trabalhador, o salário é variável, há ameaça de desemprego com o aumento da concorrência, aumentam o cansaço e o stress do trabalhador, em conseqüência da intensidade do trabalho, além da fragilização do discurso sindical e das próprias ações sindicais. "Precisamos defender os mais elevados princípios universais de trabalho como a emancipação social e a dignidade da pessoa humana. É tarefa de todos nesses tempos incertos", disse Luciano ao propor uma sociedade de inserção. "Não adianta anunciar direitos, temos que dar condições de realizá-los", concluiu.
Participaram da solenidade de abertura o juiz André Machado Cavalcanti, presidente da Amatra 13, juiz Arthur Torres, diretor da Esmat 13, Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Latino Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), José Mário Porto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba, Humberto Allison, diretor do Fórum Trabalhista de Campina Grande e Juliana Dantas, representante do presidente da FIEP.
