O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado defenderam nesta terça-feira (5/5) na Câmara dos Deputados a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Montesso e Godinho participaram de audiência pública na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, quando foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que altera os incisos XII e XVI do art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário (hora extra).

Para Cláudio Montesso assim como para Maurício Godinho, a redução da jornada traria um grande beneficio social à sociedade brasileira, que é uma maior qualidade de vida, além de gerar mais empregos. “Para se ter uma idéia, com a simples redução de quatro horas na semana, as pessoas passarão a ter mais dedicação às suas atividades sociais, culturais, familiares, garantindo a cidadania na sua integralidade”, disse Godinho ao afirmar que tal jornada já é exercida em diversos países da Europa ocidental. Montesso lembrou ainda que na Constituição Federal de 1988 houve a redução de 48 horas para 44 horas semanais e que o País não sofreu economicamente com a mudança, além de outros países também já contarem com as 40 horas semanais.

O presidente da Anamatra lembrou também que a redução da jornada de trabalho foi defendida por 63% dos juízes do Trabalho que responderam uma recente pesquisa realizada pela entidade. “O tema tem respaldo da maioria dos magistrados do Trabalho brasileiros”, disse, ao explicar que a pesquisa “Trabalho, justiça e sociedade: o olhar da magistratura do trabalho sobre o Brasil do século XXI” buscou a opinião dos magistrados trabalhista de todas as instâncias sobre diversos temas.

Horas extras – Cláudio Montesso acredita que aliar a redução de jornada com o aumento de 75% para remuneração de serviço extraordinário é essencial. “É importante que haja nesse projeto o aumento da remuneração da hora extra. Com isso haverá um desestímulo de natureza econômica para que haja contratação desse trabalho extraordinário, portanto havendo mais possibilidade de êxito de mais oferta e vagas no mercado de trabalho”, afirmou Montesso, ressaltando que o legislador foi bastante perspicaz quando propôs a alteração dos dois dispositivos.

Para o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), a realização da audiência foi importante e contribuirá significativamente para apresentação de seu relatório. “O objetivo da proposta é gerar mais emprego e dignidade para o trabalhador”, afirmou Vicentinho, dizendo que os acidentes de trabalho acontecem, em sua maioria, quando o trabalhador está exercendo hora extra.

Sobre a PEC
*Com informações da Agência Câmara

Apresentada à Câmara dos Deputados em outubro de 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 foi  admitida um ano depois (1996) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 1997, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura.

Em 13 anos de tramitação, a PEC foi arquivada mais duas vezes (2003 e 2007), tendo sido desarquivada em 2008, quando foi criada a atual comissão especial, presidida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e sob a relatoria do deputado Vicentinho (PT-SP).