Cláudio Montesso, deputado Roberto Santiago e Dagoberto Lima Godoy

O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, participou hoje (29/4) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo discutir a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, em 1950. A audiência contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades e foi resultado do requerimento dos deputados Raul Henry e Edgar Moury, ambos do PMD de Pernambuco.

Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, fez a primeira intervenção mostrando uma mensagem do Diretor Geral da OIT, Juan Somavia, e fazendo uma retrospectiva da Organização na história social do mundo. Abramo destacou a atitude do país na atuação de temas centrais da Agenda Nacional de Trabalho Decente a exemplo do combate ao trabalho forçado, da erradicação do trabalho infantil e da luta pela igualdade de gênero e raça dentro do mercado de trabalho. “O Brasil tem tido uma atitude extremamente corajosa no reconhecimento oficial desses problemas. Isso reflete o avanço da democracia e das instituições nacionais”, afirmou.

Durante várias intervenções, que celebraram as realizações e os momentos marcantes da OIT durante os seus 90 anos, os participantes falaram da importância do trabalho social desempenhado pela Organização, em especial no momento de crise econômica. Também foi objeto da discussão o fato do Brasil não ter ainda ratificado duas Convenções da Organização Internacional do Trabalho – a Convenção 87, que dispõe sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, e a 158, que impede a demissão imotivada de trabalhadores.

O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, ao defender a ratificação da Convenção 87, afirmou que o modelo sindical brasileiro deve ser repensado. “Precisamos substituir o velho modelo da unicidade sindical pela legitimidade sindical. Sindicatos só devem ter vida própria se tiverem condições de representar uma categoria e de fazer frente às entidades patronais na busca das soluções de seus conflitos”, disse. O magistrado também defendeu a extinção da contribuição sindical obrigatória. “Ela já cumpriu o seu papel e acho que só está causando mais problemas na questão dessa legitimação e da própria organização sindical brasileira”, disse.

Sobre a Convenção 158 da OIT, o presidente da Anamatra esclareceu que a Convenção não dá estabilidade de emprego ao trabalhador, mas sim regula a possibilidade da despedida, exigindo fundamentação e motivação para o ato de demitir. “O Brasil tem norma constitucional nesse sentido, no artigo 7º, que afirma que é necessário estabelecer algum tipo de proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa”, afirmou ao lembrar o fato do Congresso Nacional, há 21 anos, não ter regulamentado a matéria. Montesso afirmou que o problema da demissão arbitrária afeta, em especial, as pequenas e médias empresas. Aqui, lembrou os números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego que mostraram que no mês de março foram criados 1 milhão e 600 mil empregos. “Mas tivemos também o mesmo número de demissões. O que aconteceu foi a mera e simples substituição de trabalhadores”, alertou. “O Brasil é campeão mundial da rotatividade de mão-de-obra”, disse, conclamando para uma reflexão sobre o problema, em especial em momento de crise. 

O ministro do TST Lélio Bentes afirmou que a não ratificação da Convenção 57 pelo Brasil é uma dívida para com as normas fundamentais. “É momento de termos uma reflexão profunda sobre o verdadeiro conteúdo da Convenção 57 que, erroneamente, alguns referem como algo que viria a pulverizar o sistema sindical brasileiro”. Sobre a Convenção 158, o ministro afirmou que ela “não sofre qualquer eiva de inconstitucionalidade”.

O procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, também falou da importância da liberdade sindical, conforme apregoa a Convenção 87. Para Brito, é preciso analisar se a não ratificação da Convenção realmente atende aos interesses da sociedade. “Essa discussão não deve ficar restrita aos interesses dos sindicalistas, do Estado e do Ministério Público”, afirmou, ressaltando que o atual sistema sindical é “amarrado, está enfraquecido e não consegue dar vazão a todo o anseio pelos direitos fundamentais do trabalho”.

Da mesma forma, manifestou-se o deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O parlamentar afirmou que há uma pressão muito maior do patronato do que dos trabalhadores dentro do Congresso Nacional no que tange a questão da liberdade sindical. Para Santiago, a Convenção 87 deve ser ratificada, mas com algum tipo de regramento. “A falta de organização do movimento sindical fez com que se criassem ‘sindicalistas profissionais’ que têm interesse na contribuição sindical e nas contribuições federativas”, alertou. O parlamentar também defendeu a ratificação da Convenção 158 e alertou para o custo que o Brasil tem com a rotatividade da mão-de-obra, o que representa cerca de 18 bilhões de reais por ano. “O empresariado precisa pensar nisso”, disse.

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, também afirmou que o Brasil carece de sindicatos realmente representativos e lamentou o fato da ratificação da Convenção 87 ser uma lacuna. “Todos os anos o País tem de dar satisfação de que não respeita o direito de liberdade sindical”, afirmou.