As inscrições para o III Congresso Internacional de Direito do Trabalho, evento promovido Amatra 21, com o apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, podem ser feitas até esta sexta-feira, 17 de abril, ao preço promocional de R$ 100 para profissionais e R$ 50 para estudantes da graduação. A edição de 2009, a ser realizada nos dias 6 a 8 de maio, no Centro de Convenções de Natal, tem como tema central das discussões “A Vocação do Direito do Trabalho na Perspectiva da Universalização da Proteção Social”.

 O processo de inscrição pode ser feito pela Internet, no site http://www.intelisoft.com.br/amatra. Após a data promocional, as inscrições serão feitas até o dia 30 de abril, ao preço de R$ 60 e R$ 120 para estudantes de graduação e profissionais, respectivamente. Eventuais retardatários poderão se inscrever na data de abertura do Congresso, no local do evento, ao custo de R$ 100 para estudantes e R$ 200 para profissionais.

 Para discutir o tema da “Vocação do Direito do Trabalho na Perspectiva da Universalização da Proteção Social”, estão confirmados como palestrantes os Ministros Luiz Philippe Vieira de Melo Filho e Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que irão tratar sobre “Assédio Moral” e “As centrais sindicais e a liberdade sindical”, respectivamente.

 Este ano, as atrações internacionais ficarão a cargo dos palestrantes Carlos Montaño, uruguaio, professor da UERJ, da presidente da Associação Internacional de Filósofos, a cubana Thalia Luk Lan Fung, do professor da República Dominicana, Dr. Christian Ramos Veloz e do professor português naturalizado alemão, Manuel Salvador da Silva Campos. Eles irão abordar os temas “A Precarização dos Direitos Sociais e a Proteção aos Trabalhadores”, “Direito e Políticas Sociais na América Latina”; “Relatório Global da OIT – Liberdade de Associação e Liberdade Sindical na Prática”, e “Comissão de Trabalhadores na Europa – Co-Gestão Administrativa”, respectivamente.

 Os demais palestrantes do III Congresso Internacional são também referência na esfera jurídica trabalhista. O especialista em Saúde e Ambiente do Trabalho, Dr. Sebastião Geraldo Oliveira, irá falar sobre “Da Culpa ao Risco – Perspectivas de Indenização por Acidente de Trabalho”. A temática da “Responsabilidade civil no acidente do trabalho. Constitucionalização e efetividade” será analisada pelo Dr. José Affonso Dallegrave. Já o deputado federal Maurício Rands vai falar sobre “O Custeio do Sistema Sindical do Brasil – Aspectos Jurídicos e Políticos”; a procuradora do trabalho Sandra Lia Simon e o Dr. Cláudio Pedrosa participarão de um painel sobre “A Inclusão Social do Trabalhador Autônomo: Diagnóstico e Tendências”.

A programação científica completa do evento pode ser vista no site http://www.amatra21.org.br/congresso2009/programacao.html.