Fotos: Alessandro Carvalho
Promover um amplo debate sobre a atuação dos operadores do Direito do Trabalho cinco anos após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, ocorrida com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45. Esse é o mote do 2º Seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – 5 anos depois, que começou hoje (15/4) em Belo Horizonte (MG). O seminário é promovido pela Anamatra, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3), entre outras entidades.
Na abertura do evento, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, afirmou que a Emenda Constitucional nº 45 entregou à Justiça do Trabalho a maior ampliação de competência material entre todos os ramos do Judiciário brasileiro. O magistrado ressaltou que o fato representou um depósito de confiança da sociedade e do Congresso Nacional na Justiça do Trabalho.
“Apesar de tudo, boa parte da competência ainda não se tornou efetiva devido a interpretações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, muitas vezes provocadas pelos próprios juízes, que têm deslocado a competência nos dada pelo legislador”, alertou, ao registrar a importância da segunda edição do evento que reúne diversos operadores do Direito do Trabalho. “Esperamos poder modificar alguns desses entendimentos”, disse.
A juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, presidente da Amatra 3, também manifestou sua preocupação quanto à aplicabilidade da ampliação da competência. “A Justiça do Trabalho é a que está mais próxima do povo e não podemos abrir mão desse nosso papel perante a sociedade. Que esse espaço possa renovar o entusiasmo de todos no cumprimento e na não abdicação de nossa missão”, afirmou, salientando as grandes mudanças pelas quais o mundo do trabalho vem passando, o que, segundo a magistrada, demanda uma atuação da Justiça do Trabalho com presteza, eficácia e transparência.
A mesa de abertura contou ainda com as intervenções do procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa; da juíza Graça Maria Borges de Freitas, coordenadora da Escola Judicial do TRT da 3ª Região; da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Elaine Nassif; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal Cardoso; do conselheiro da OAB Minas Gerais, Joel Resende Junior; e do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Luiz Salvador.
O painel de abertura teve como tema “Emenda Constitucional nº 45 – Divergências e Convergências entre os Tribunais Superiores” e contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, do advogado e mestre em Direito Cláudio Pereira de Souza Neto e do juiz do Trabalho da 13ª Região Wolney de Macedo Cordeiro.
O II Seminário da Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – 5 anos depois, evento promovido
