O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso – acompanhado de diversos integrantes do Conselho de Representantes da Anamatra e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União –, iniciou hoje (31/3) mobilização pela revisão dos subsídios, com a entrega da “Carta Aberta da Magistratura e do Ministério Público da União”.
Na primeira da série de visitas que está programada para esta semana, os dirigentes associativos foram à sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde a Carta foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e aos conselheiros. Gilmar Mendes afirmou que de fato é hora de solucionar o problema e sugeriu reunião com os magistrados para a próxima semana. O documento é dirigido também aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e aos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, que receberão a Carta posteriormente.
Na Carta, as entidades – Anamatra, Associação do Ministério Público do DF e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) -, manifestaram a preocupação com a tramitação dos projetos de lei de revisão dos subsídios de ministros do STF e do Procurador-Geral da República.
O objetivo das entidades com a mobilização é o de conclamar a cúpula do Poder Judiciário e do Ministério Público a firmarem posição no sentido da necessidade imperiosa de revisão dos subsídios de forma célere, com a recomposição das perdas inflacionárias de todo o período. “Entendemos que o CNJ, como responsável pela elaboração da política Judiciária, deve manifestar-se sobre esse tema tão relevante para a carreira da magistratura e que tanto angustia os juízes de todo o Brasil”, afirmou Cláudio Montesso.
Os projetos de revisão dos subsídios tramitam no Congresso Nacional há três anos, período no qual não foi viabilizada a sua aprovação, mesmo estando previstos no orçamento da União desde 2006. É o caso do Projeto de Lei 7297/2006, referente aos subsídios dos ministros do Supremo, que aguarda apenas apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados para seguir ao Senado Federal. No dia 17 de dezembro, ele chegou a ser incluído na pauta, mas foi retirado a pedido de alguns líderes partidários.
Ao que pese o apelo do Governo Federal que sinaliza com a suspensão de reajustes do funcionalismo, em face das dificuldades orçamentárias decorrentes da crise financeira internacional, as entidades alertam na Carta que são reajustes para o futuro, pois a primeira parte deles já foi incorporada aos vencimentos.
“No caso das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, qualquer suspensão ou mesmo retardamento de reajuste seria o equivalente a punir quem, ao fim e ao cabo, respeitou as regras democráticas do debate político”, afirma o documento. As entidades lembram também o fato de que os próprios funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público tiveram, nesse período, consolidada a implantação de seus planos de carreira, o que representou significativa elevação da remuneração e das gratificações. “Esse contexto se aproxima do quadro vivenciado há alguns anos, quando os magistrados e procuradores recebiam remuneração inferior aos seus subordinados”, finaliza a Carta Aberta.
