STJ, juízes e senadores discutem atuação conjunta no Congresso Nacional

Emenda que restabelece o adicional por tempo de serviço foi um dos assuntos tratados no encontro

 
Foto: ASCOM/STJ

A convite do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, participou, no dia 19 de março, de almoço no salão nobre do STJ com os senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal – Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da Comissão, Valdir Raupp (PMDB/RO), e Wellington Salgado (PMDB/MG), vice-presidente da CCJ.

O encontro teve como objetivo dar continuidade à política de aproximação do Poder Judiciário com o Congresso Nacional para aprovação de pautas de interesse da magistratura brasileira. “Os contatos têm servido para mostrar ao parlamento as prioridades dos magistrados e contar com o apoio dos deputados e senadores à tramitação e aprovação de projetos”, afirmou Cláudio Montesso, lembrando da publicação da 3ª edição da Agenda Político-Institucional da Anamatra, ocorrida no último dia 17, que foi distribuída a todos os parlamentares.

Entre os projetos discutidos no encontro, esteve a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. A PEC foi enviada à Câmara pela Anamatra e entidades ligadas à magistratura e ao MP e conta com o respaldo da comissão de trabalho do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público

O encontro contou também com a participação dos ministros do STJ, Nilson Naves, Fernando Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Felix Fischer, e dos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos.

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