O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, juntamente com diversos integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público estiveram hoje (5/3) com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Os juízes Gabriel Napoleão Velloso Filho, integrante do Conselho Fiscal da Anamatra, e José Carlos Külzer, presidente da Amatra 12, também participaram do encontro.
Na reunião, os integrantes da Frente e advogados trataram, especialmente, do PLC 6/2007, que trata do recesso forense. Os magistrados defendem o restabelecimento da redação original da Câmara dos Deputados, de modo a contemplar também os advogados e a Justiça Comum. O PLC 6/2007, aprovado em seu texto original na Câmara, foi alterado no Senado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que acabou com o recesso para a magistratura.
Outra pauta da reunião entre magistrados e advogados foi o PLC 83/2008 , que define o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado. A OAB defende que os Conselhos possam ter legitimidade para propor representação criminal, não ficando submetidos à apreciação do Ministério Público. As entidades, por sua vez, acreditam que se o texto for aprovado como está pode deixar o tipo penal aberto, criando conflitos desnecessários na relação entre magistrados e advogados.
Também esteve na pauta do encontro das entidades com Cezar Britto, a PEC dos Precatórios (PEC 12/2006), e a preocupação do presidente do Conselho Federal da OAB com a qualidade de alguns cursos de Direito no Brasil o que, segundo ele, vem prejudicando, inclusive, o desempenho dos graduados em concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura, por exemplo.
A Frente Associativa agendou nova reunião com o presidente da OAB para a próxima quarta-feira (11/3), na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para dar continuidade ao debate dos temas.
