A reunião contou com a participação do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), que falou aos magistrados sobre projetos de interesse da magistratura, que tramitam na Câmara dos Deputados, entre eles o Projeto de Lei 7297/2006, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos ministros do Supremo; a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público; além de projetos que criam cargos e funções em diversos tribunais do país. Especificamente sobre o ATS, Régis Oliveira sugeriu a instalação de uma Comissão Especial para tratar do tema.

Na visão do parlamentar, o cenário de 2009 é mais favorável do que o do ano anterior para a tramitação dos projetos. “Há alguma resistência, mas com trabalho podemos superar. Reafirmo aqui o meu compromisso permanente com a magistratura”, afirmou Régis Oliveira, que já presidiu a AMB. “Deixo aqui minha palavra de esperança e expectativa. O presidente da Câmara tem sido receptivo às nossas demandas, e precisa apenas superar alguns obstáculos”, afirmou.  

O deputado também falou da PEC 457/2005, que amplia o limite de idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. A proposta é rejeitada pelo conjunto da magistratura, que entende, entre outros aspectos, que a mudança pode causar uma estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros, obstando o necessário e indispensável progresso das idéias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário. Na visão de Régis Oliveira, a matéria não passará com o quorum necessário – 308 votos.

Cláudio Montesso agradeceu o convite e falou da importância das associações de magistrados estarem unidas em busca de uma solução conjunta para assuntos de interesse dos juízes, em especial para o projeto de revisão dos subsídios. O magistrado relatou a grau de insatisfação da magistratura trabalhista, que poderá levar a uma greve, que impulsione uma atuação mais efetiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Montesso relatou que, em audiência com o presidente do STF, Gilmar Mendes, o ministro reconheceu, inclusive, que o tema revisão de subsídios tem gerado insatisfação dentro da própria Corte.

Sobre esse assunto, Montesso afirmou que magistratura não pode ser mais tolerante, e a capacidade de negociação dentro do Congresso Nacional, junto aos líderes partidários e deputados, também não está surtindo o efeito esperado. “O STF é quem tem de assumir o ônus político dessa questão”, ressaltou o presidente da Anamatra.