O painel “Questões sindicais” do 2º Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, que acontecerá na cidade de Belo Horizonte (MG), no Hotel Ouro Minas, contará com palestra do juiz do trabalho da 1ª Região Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.
O magistrado, que é doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Complutense de Madri, abordará em sua explanação, fundamentalmente, os problemas derivados do paradoxo entre a liberdade sindical e a representação unicista dos entes de classe. “Essas forças que se opõem constituem elemento motivador de uma série de conflitos na esfera dos direitos coletivos. As demandas daí decorrentes, ajuizadas e ajuizáveis perante a Justiça do Trabalho, farão parte de minha reflexão”, explicou o juiz.
Para Alexandre Cunha, a discussão sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, após a vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004 permite uma primeira reflexão acerca da evolução jurisprudencial das matérias trazidas ao âmbito da jurisdição da Justiça Especial. “Com isso, pode-se aferir, de um lado, eventual mudança de rumo das decisões judiciais e, de outro, a existência de fatias da competência transferida ainda não concretizadas, ao menos na plenitude permitida pelo câmbio havido no plano constitucional. Essa checagem pode dotar a Justiça do Trabalho de elementos que permitem formular metas a serem alcançadas e estratégias para seu alcance”, afirmou o magistrado, assinalando que toda essa reflexão não pode desconsiderar que, em termos jurídicos, a ampliação da competência é relativamente recente e, portanto, os dados coletados devem permitir o aperfeiçoamento de eventuais assimetrias.
Participarão também do mesmo painel do magistrado, que acontecerá no dia 16 de abril, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, e o advogado trabalhista Martius Sávio Cavalcante Lobato.
O 2º Seminário, que acontecerá entre os dias 15 e 17 de abril e que já está com as inscrições abertas, é uma realização da Anamatra, da Amatra 3, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e do Conselho Federal da OAB.
O evento – que tem como público-alvo, magistrados, procuradores, membros do Ministério Público, advogados e outros operadores do Direito –, oferece aos participantes uma oportunidade ímpar de bem delinear a competência que foi atribuída à Justiça Trabalhista pela Emenda Constitucional nº 45, em harmonia com o preceito da máxima efetividade das novas normas indicadas no art. 114 da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, visa fornecer mecanismos e instrumentais para que a competência ampliada seja exercida com mais intensidade, autonomia e sempre maior aprofundamento por aquele que lida com o Direito Social.
