O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Luiz Alberto de Vargas representou a Anamatra no dia de hoje (15/12) em audiência pública na Câmara dos Deputados. O encontro discutiu o projeto de Decreto Legislativo proposto pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), suspendendo os efeitos da Portaria nº 1510/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o uso do ponto eletrônico para controle de jornada dos trabalhadores.

 

A audiência, realizada conjuntamente pela Comissão de Trabalho (CTASP) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), reuniu diversos parlamentares, dirigentes sindicais e patronais, bem como representantes do MTE, entre eles a secretária de inspeção do trabalho, Ruth Vilela.