“Foram dados os primeiros passos e alcançado o primeiro degrau de muitos que se pretende galgar. Não nos aflijamos com o tamanho da empreitada, porque estamos procurando conhecer a fundo a complexidade e a diversidade da nossa atividade, com a cautela responsável e necessária ao atual gestor judicial”. Com essas palavras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, iniciou o seu discurso de encerramento no 2º Encontro Nacional do Judiciário, no dia de hoje (16/2), em Belo Horizonte.

 

Gilmar Mendes agradeceu a participação e contribuição de todos que participaram do diagnóstico e do desenvolvimento do trabalho de planejamento para a construção do mapa estratégico e a definição dos objetivos nacionais que irão orientar na eleição de prioridades e balizar o direcionamento dos recursos humanos, tecnológicos e orçamentários. “Hoje consolida-se a base estruturante do planejamento estratégico do Poder Judiciário nacional e o compromisso da atuação institucional da magistratura, com vistas a desenvolver e aprimorar os serviços judiciários”, afirmou.

 

Para o ministro, o ponto central a ser buscado na gestão estratégica é o equilíbrio no alcance dos objetivos definidos no encontro, a saber: não há celeridade sem cidadania ou responsabilidade social; pouco adianta acesso à justiça se não houver efetividade no cumprimento da decisão proferida; não se faz gestão estratégica alinhada e integrada se não há orçamento compatível e proporcional; e de nada valem ferramentas tecnológicas potentes se os magistrados e servidores não estiverem capacitados para a sua operação. “A construção desproporcional dos pilares, assim como a não construção de alguns deles, pode comprometer a estrutura”, alertou Gilmar Mendes.

 

O presidente do STF e do CNJ afirmou que, no primeiro ano de planejamento estratégico nacional, durante o período de alinhamento e integração, torna-se imperiosa a redução das grandes desigualdades entre os diversos segmentos da Justiça brasileira. Gilmar Mendes propôs, considerando a manutenção dos recursos disponíveis, dez metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário no ano de 2009:

 

1 – Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação do Tribunal Pleno ou Órgão Especial;
2 – Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas de julgamento de todos distribuídos a´te 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores);
3 – Informatizar todas as unidades judiciárias e interliga-las ao respectivo tribunal e à internet;
4 – Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;
5 – Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
6 – Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;
7 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;
8 – Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);
9 – Implantar núcleo de controle interno; e
10 – Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

 

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o alcance dessas metas representará ganhos fundamentais ao enfrentamento dos grandes desafios elencados como objetivos estratégicos, e dará sustentabilidade para os próximos passos. Para o ministro, devem ser conduzidas ações concretas para cumprimento destas metas e daquelas que forem estabelecidas no âmbito de cada tribunal, tendo em mente os grandes objetivos que foram distribuídos – eficiência operacional, acesso ao sistema de justiça, responsabilidade social, alinhamento e integração, atuação institucional, gestão de pessoas, infra-estrutura, gestão e pessoas e tecnologia e orçamento.

 

Gilmar Mendes afirmou ainda que a obediência aos processos internos garantirá a efetividade dos valores da celeridade, da modernidade, da acessibilidade, da transparência, da responsabilidade social e ambiental, da imparcialidade, da ética e da probidade. Segundo o ministro, alguns benefícios deste compromisso advirão desde logo, entre eles, a redução da taxa de congestionamento, a utilização adequada da tecnologia da informação, o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, o acesso e transparência dos trâmites processuais e a otimização da gestão. “O alcance dos objetivos estratégicos que ora validamos permitirá ao Judiciário, no médio e longo prazo, ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social. Como conseqüência fortaleceremos o estado democrático e fomentaremos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

 

Para Gilmar Mendes, a evolução do compromisso deste processo de integração é compromisso de todos. “O próximo passo é a construção ou o alinhamento do planejamento de cada tribunal aos objetivos estratégicos comuns, que pela abrangência e caráter consensual, são aptos a permear qualquer iniciativa de gestão no Judiciário, em todas as suas especialidades, instâncias e regiões”, afirmou o ministro anunciando que, nas próximas semanas, o CNJ editará Resolução com o objetivo de definir prazos e condições mínimas para a integração do planejamento de cada tribunal à estratégia nacional. “Este grande esforço tem por fim último o ser humano e sua dignidade, seja na dimensão individual, seja como ser social. Ao alcançarmos a eficiência no dizer o direito ou em promover de outras variadas formas a solução dos conflitos, qualificamos as relações humanas, contribuindo para o alcance da paz social”.