Foto: Amagis/MG
Ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de Justiça, Equidade e Paz Social. Essa é a visão do futuro do plano de “Planejamento Estratégico para o Poder Judiciário”, documento, em fase de construção, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano foi apresentado hoje (16/2), durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, e tem como missão (razão de ser) “realizar a justiça”.
“As proposições alicerçam nas conclusões extraídas dos Encontros Regionais e visam nortear a gestão estratégica a ser implantada por cada qual dos tribunais, observadas as peculiaridades locais”, explicou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, o planejamento, em suma, objetiva, alcançado o almejado aperfeiçoamento, “entregar à sociedade serviços de excelência, pontuados por uma prestação jurisdicional célere, acessível e transparente – portanto, efetiva, em sintonia com a modernidade”.
Entre os pontos levantados em sua exposição, Gilmar Mendes afirmou que é necessário um equilíbrio nas condições de trabalho oferecidas às instâncias, de modo a se mostrarem adequadas às demandas que nela tramitam. “Aqui não se cuida simplesmente de expandir a infra-estrutura física e os quadros, no velho e conhecido círculo vicioso em que mais processos fazem reclamar por mais juízes, mais cargos, mais prédios e, assim, infindáveis recursos a fim de manter, sempre em exponencial inchaço, a máquina administrativa exigida para fazer frente à atividade que deveria ser meio de pacificação social, nunca um fim em si mesma”. Para o ministro, a palavra é “racionalização”, com ações como a reengenharia na estrutura de pessoal, a simplificação nas rotinas procedimentais, e a virtualização dos trâmites processuais.
Outro ponto ressaltado pelo ministro Gilmar Mendes é o fato de o planejamento objetivar, também, o alcance a entidades públicas e privadas, impedindo o uso abusivo da Justiça, em questões sabidamente pacificadas. Aqui, deu exemplos como o Bacenjud, o Renajud e o Infojud. “São iniciativas que revelam uma inflexão na tradicional, contraditória e improdutiva cultura de recorrer ao Judiciário como se fosse a única forma de resolver problemas ou, pior ainda, como mecanismo ardiloso para ganhar tempo e protelar gastos”, afirmou.
Após a apresentação do ministro Gilmar Mendes, o juiz
auxiliar do CNJ, Erivaldo Ribeiro, fez uma explanação sobre os mutirões carcerários, que objetivaram a liberação de 1.694 pessoas que estavam presas indevidamente. A conselheira do CNJ Andréa Pachá, por sua vez, falou da atuação do Conselho no que tangem as medidas de proteção à infância e juventude.
