A comissão constituída por portaria do Ministério da Justiça – da qual a Anamatra é integrante –, para debater e elaborar propostas que auxiliem o Governo Federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do trabalho apresentou nesta quarta-feira (3/12) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, o resultado do trabalho elaborado pelo grupo até o momento.
O grupo, que é dividido nas subcomissões de Direito Individual, de Direito Coletivo e Direito Processual, apresentou um panorama dos temas abordados. Os componentes da subcomissão de Direito Individual ressaltaram, entre os outros pontos, a questão da terceirização com projeto que busca garantir maiores direitos aos trabalhadores terceirizados e coibir abusos na utilização desta modalidade. Já a subcomissão de Direito Coletivo mostrou aos ministros o teor de projetos que envolvem os atos anti-sindicais, a negociação coletiva e as tutelas coletivas. A subcomissão responsável pelo Direito Processual, por sua vez, apresentou os principais pontos das propostas sobre a execução, o acesso ao Judiciário e os recursos.
"O trabalho desenvolvido pela comissão é um sucesso e avançou com propostas de mudanças substanciais”, afirmou o Tarso Genro. Na mesma linha, Mangabeira Unger disse que discussão é excelente e que "é preciso que a comissão encontre resposta para três problemas que o mundo do trabalho enfrenta atualmente - a informalidade, a falta de disciplina legal e eficaz das novas relações de trabalho, e a queda da participação dos salários na renda nacional".
A reunião, presidida por Rogério Favreto, secretário da Reforma do Judiciário, contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Luso-Brasileira de Juristas (Jutra). Além das associações, o encontro contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado. Também compareceram à reunião, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Antonio Umberto de Souza e o ministro aposentado do TST Luciano de Castilho.
