Comissão reúne-se no Ministério da Justiça para discutir modernização da legislação trabalhista

Reunião deu continuidade ao debate das propostas que o grupo apresentará ao Governo Federal para aprimorar e modernizar a legislação materia

 

O presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, participou nesta quarta-feira (19/11) da reunião da comissão constituída por portaria do Ministério da Justiça, na qual foram discutidos anteprojetos que tratam sobre a reforma da execução trabalhista, a terceirização, e as novas tutelas jurídicas, entre elas, o teletrabalho, o trabalho eventual e a transferência de empregados para o exterior.

Dirigentes da Anamatra vêm participando dos debates desde a criação da comissão pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ocorrida no mês de maio deste ano. Montesso lembrou que a importância da participação da entidade na comissão busca, entre outros pontos, “a preservação da autonomia do Processo do Trabalho”.

A reunião foi presidida por Rogério Favreto, secretário da Reforma do Judiciário, e contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Além das associações, o encontro contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado. Também compareceram à reunião, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Antonio Umberto de Souza e o ministro aposentado do TST Luciano de Castilho.

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