O diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, participou hoje (13/11) de audiência pública promovida pela Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, presidida pelo senador José Nery (PSOL-PA). O encontro teve como objetivo apresentar e discutir o II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos -, e apresentar o resultado da fiscalização dos Grupos Móveis de Trabalho, durante o ano de 2008
Em sua intervenção, Renato Sant’Anna ressaltou o total apoio da Anamatra às ações que visem a erradicação do trabalho escravo. “A atuação da Anamatra nesse tema não tem interesse corporativo, apenas de garantia da cidadania plena”, lembrou, lamentando que o país ainda conviva com a existência de trabalho escravo, o que, observou, revela grave desrespeito "a direitos trabalhistas mínimos".
José Nery cobrou do governo federal mais empenho de sua base parlamentar para votar as medidas legislativas que dizem respeito ao combate ao trabalho escravo, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que tramita na Câmara e prevê a expropriação de terras onde for flagrada a exploração de mão-de-obra escrava. “A operacionalização do segundo plano nacional requererá o aporte maciço de recursos financeiros, com dotações das três esferas de Poder. O Congresso pode ajudar, com emendas orçamentárias e a aprovação de medidas legislativas, como a oficialização da lista suja de empresários que praticam trabalho escravo, além da aprovação da PEC 438”, afirmou o parlamentar.
A PEC, apresentada pelo então senador Ademir Andrade em 1995, foi aprovada no Senado em 2001 e está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação em segundo turno. Segundo José Nery, a proposta é uma relevante arma para a erradicação efetiva do trabalho escravo no Brasil e representa instrumento fundamental para combater a impunidade.
Trabalho escravo em números
Na audiência, os participantes conheceram os números mais recentes da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, onde Goiás Alagoas lideram a lista de ações de resgates de trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravo. De acordo com o relatório, em 2008, foram resgatados 867 trabalhadores no primeiro estado e 656 no segundo, o que representa 40% do total. “O fato está ligado ao processo de expansão de usinas produtoras de etanol nesses estados, sendo que a maioria dos trabalhadores foi resgatada de propriedades produtoras de cana-de-açúcar”, afirmou Giuliana Cambauva Cassiano, responsável pela apresentação do Relatório.
No total, desde janeiro, as equipes do Grupo Móvel de Fiscaliação do Ministério do Trabalho realizaram 111 operações em 196 propriedades rurais em todo o país, resultando num total de 3.769 trabalhadores resgatados e em ações determinando o pagamento de indenizações no valor global de R$ 7 milhões. Os estados do Pará e de Mato Grosso também apresentaram realidade preocupante, onde foram resgatados 592 e 407 trabalhadores, respectivamente, este ano.
