O diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, entregou hoje (13/11) aos deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP) documento com uma análise do substitutivo de Jardim ao Projeto de Lei 1987/2007, de autoria de Vaccarezza, que reorganiza a legislação trabalhista. O documento é fruto de um trabalho conjunto, coordenado por Sant’Anna, do grupo de assessoramento - composto por juízes, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho, e advogados – criado com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento do Projeto.
“O documento apresenta os consensos das entidades sobre o substitutivo, e é independente do posicionamento de cada entidade”, afirmou Sant’Anna, lembrando que o texto apresentado aos parlamentares poderá ser continuamente aprimorado, e as conclusões estão sujeitas a debates. “É um projeto de boa-fé”, afirmou o magistrado.
Além do documento do grupo, Sant’Anna entregou aos parlamentares a análise da Anamatra sobre o substitutivo, elaborado pela Comissão Legislativa da entidade, que contou com uma consulta à base de associados da Anamatra. Em novembro de 2007, a associação já havia apresentado ao deputado Cândido Vacarezza uma análise preliminar elaborada pela Comissão, com críticas e sugestões ao Projeto, muitas delas incorporadas ao texto-base.
Ao receber os dois documentos, o deputado Vaccarezza agradeceu o empenho do grupo de assessoramento e das entidades, individualmente, e afirmou que seu objetivo é continuar aprimorando o texto. “O apoio do grupo de assessoramento melhorou significativamente o texto original. Foi um verdadeiro aprendizado sobre Direito do Trabalho”, afirmou o parlamentar, que pediu aos integrantes do grupo apoio para que todos os operadores de Direito sejam favoráveis ao projeto.
O substitutivo tem 907 artigos, e abrange tanto a parte material como a processual da legislação trabalhista. Ele consolida 62 diplomas legais; declara outros 16 não recepcionados pela Constituição vigente; declara já terem sido revogados outros 212 (dos quais 10 apenas parcialmente); e revoga formalmente 237 diplomas legais, sendo 214 em sua totalidade e 23 em parte.
Participação dos associados
A Anamatra espera que os associados, tomando conhecimento dos dois documentos entregues aos parlamentares, continuem participando com críticas ou sugestões, que podem ser enviadas para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
