Juiz Gabriel Velloso Filho com o deputado Arnaldo Jardim e as consultoras da Câmara

O juiz Gabriel Napoleão Velloso Filho, integrante do Conselho Fiscal e da Comissão Legislativa da Anamatra, participou ontem (04/03), da reunião do Grupo de Trabalho de Consolidação da Legislação Brasileira (GTCL) da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo apreciar o parecer, com substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao Projeto de Lei 1987/2007. O objetivo do Projeto é reunir em um único texto o teor de toda a legislação trabalhista brasileira.

Na reunião, o relator destacou nominalmente a participação das entidades que contribuíram para a elaboração do documento, entre elas a Anamatra. “As entidades tiveram uma participação pró-ativa e colaboraram consubstancialmente na construção do texto”, afirmou Jardim ao se referir ao trabalho do grupo de assessoramento técnico externo, criado com o objetivo de apresentar críticas e sugestões ao projeto. Coordenado pelo diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Sant’Anna, foi composto por magistrados, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho e advogados. Entre os principais pontos do parecer, o relator destacou a consolidação do dispositivo do 13º salário e o descanso remunerado.

Para Gabriel Velloso Filho, a experiência de diálogo com a Câmara foi interessante. “Resultou numa democratização do processo de elaboração do projeto. Muitos dos pontos sugeridos pelo grupo de assessoramento foram acolhidos, o que não significa dizer que todo o projeto tem a nossa concordância”, observou o membro da Comissão Legislativa da Anamatra.

O substitutivo, cuja ementa foi reformulada após pedido feito pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e prontamente acolhido pelo relator, será discutido e votado pelos membros do grupo, em reunião ainda sem data marcada. Após a deliberação do GTCL, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e, posteriormente ao Plenário da Casa.