O painel “Questões sindicais” do 2º Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, que acontecerá na cidade de Belo Horizonte (MG), no Hotel Ouro Minas, contará com palestra Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

O procurador, que é mestre e doutor em Direito, e também professor da Universidade de Brasília, abordará em sua explanação as alterações realizadas em matéria de Direito Coletivo do Trabalho, não apenas no aspecto processual, mas também no material. “A transferência de matérias para a Justiça do Trabalho dá margem a uma série de questionamentos em relação ao atual modelo de organização sindical, direito de greve e dissídios coletivos. Inclusive em relação à atuação do Ministério Público do Trabalho” afirmou.

Segundo Ricardo, ainda existe muita dúvida em relação à ampliação da competência da Justiça do Trabalho. “Apenas algumas questões foram decidas definitivamente, sendo que diversas delas encontram-se em aberto”, afirmou ressaltando que a discussão da competência da Justiça do Trabalho se prolongará por um bom tempo. “Cinco anos são período relativamente curto para discutir todas as  alterações promovidas pela EC 45/2004”, finalizou.

Participarão também do mesmo painel sobre questões sindicais, que acontecerá no dia 16 de abril, o juiz do trabalho da 1ª Região Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e o advogado trabalhista Martius Sávio Cavalcante Lobato.

O 2º Seminário, que acontecerá entre os dias 15 e 17 de abril na cidade de Belo Horizonte (MG), no Hotel Ouro Minas, é uma realização da Anamatra, da Amatra 3, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e do Conselho Federal da OAB.
 
O evento – que tem como público-alvo, magistrados, procuradores, membros do Ministério Público, advogados e outros operadores do Direito –, oferece aos participantes uma oportunidade ímpar de bem delinear a competência que foi atribuída à Justiça Trabalhista pela Emenda Constitucional nº 45, em harmonia com o preceito da máxima efetividade das novas normas indicadas no art. 114 da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, visa fornecer mecanismos e instrumentais para que a competência ampliada seja exercida com mais intensidade, autonomia e sempre maior aprofundamento por aquele que lida com o Direito Social.

Inscrições - As inscrições para o “2º Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – 5 anos depois” já estão abertas, por intermédio do site do Seminário, que poderá ser acessado através de banner eletrônico, no site da Anamatra – www.anamatra.org.br  – e das demais entidades realizadoras. No site, também podem ser encontradas informações atualizadas sobre a programação e os painelistas.