NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE JUÍZES DO TRABALHO, SOBRE A CRISE MUNDIAL
Deparamo-nos, mais uma vez, com o grave risco de que uma nova etapa da crise cíclica das sociedades capitalistas seja remontada às custas dos direitos dos trabalhadores.
Prenunciam-no as condutas dos Estados centrais do sistema, que optam por aplicar as reservas de toda a sociedade ao resgate e manutenção das maiores empresas de um sistema financeiro altamente parasitário, e não por favorecer e possibilitar o salário digno e o direito ao consumo dos que menos têm e mais perdem com a crise.
Tanto a hipótese de recessão como a mais grave de depressão pressupõem algo muito pior do que uma inversão da tendência ao crescimento econômico global: trata-se de uma reprodução ampliada dos cenários de desemprego estrutural, que será medido em muitos milhões de trabalhadores e de famílias e condicionará - como sempre aconteceu - a vigência de todos os demais direitos dos que conservem o emprego ou a possibilidade de consegui-lo: desde o salário até a totalidade das condições de trabalho.
Em face de tantos perigos, os operadores do Direito do Trabalho devemos prosseguir sustentando a bandeira de um sistema jurídico protetor, destinado a compensar juridicamente uma realidade de desigualdades que, sendo inerentes ao conjunto das relações sociais de trabalho, tendem a multiplicar-se e aprofundar-se na crise.
E os juízes do trabalho, encarregados da resolução judicial de conflitos surgidos nesse contexto, devemos renovar nosso compromisso com a defesa dos princípios do Direito do Trabalho, em especial o da progressividade, com o constitucionalismo social, com os Direitos Humanos e com suas garantias, tudo isso na linha marcada nos desafios propostos na recente Carta de Brasília, desta entidade.
A DIRETORIA