O juiz Luciano Athayde, presidente em exercício da Anamatra, participou hoje (22/10) da reunião da comissão de alto nível, constituída por portaria do Ministério da Justiça no mês de maio, para debater e elaborar propostas que auxiliem o Governo Federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do Trabalho.

A reunião foi presidida por Rogério Favreto, Secretário da Reforma do Judiciário, e contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e da Associação Luso-Brasileira de Juristas (Jutra). Além das associações, o encontro contou com a participação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mellho Filho, Maurício Godinho Delgado, e Rosa Maria Weber. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antonio Humberto, e o ministro do TST aposentado, Luciano de Castilho, também se fizeram presentes à reunião.

Entre os assuntos discutidos pelos participantes estiveram a elaboração de anteprojetos versando sobre a terceirização, a reforma da execução trabalhista, e as novas tutelas jurídicas (teletrabalho, trabalho eventual, e transferência de empregados para o exterior). Outra preocupação da comissão tem sido discutir alternativas para a desoneração da folha de pagamento, bem como uma proposta de legislação para a promoção da igualdade e combate à discriminação no mercado de trabalho