Há 65 anos em vigor, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda é motivo de dúvida para o trabalhador brasileiro, que enfrenta muitas dificuldades para conquistar seus direitos: discriminação, exploração, assédio moral, trabalho infantil, condições degradantes, trabalho sem carteira assinada. No mês de luta pela efetivação dos direitos do trabalho, a Amatra 1 reforçou o compromisso de esclarecer a população e promoveu campanha para divulgação dos direitos e deveres do trabalhador.
Na última sexta-feira, dia 03, os juízes da Amatra 1 estiveram à disposição da população no Largo da Carioca, de 11h às 14h, para tirar dúvidas e distribuir gratuitamente cartilhas sobre o tema.
“Para defender seus direitos, o trabalhador precisa primeiro conhecê-los”, opina a juíza Luciana Neves, presidente da Amatra 1. “Para isso, distribuímos uma cartilha em linguagem lúdica, que através de história em quadrinhos esclarece desde dúvidas sobre férias e 13º salário, muito comuns no final de ano, até temas como aposentadoria, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), licenças, hora-extra, exploração sexual, trabalho infantil e assédio moral. É importante o cidadão estar consciente de seus direitos para que possa ser respeitado enquanto trabalhador e enquanto ser humano.”
Muita gente não sabe, por exemplo, que o adiantamento do 13º salário é um direito do trabalhador, que o pai tem direito a licença no nascimento do bebê, que o constrangimento imposto pelo patrão no ambiente de trabalho é crime de assédio moral e que o pagamento de hora-extra é obrigação do empregador. O mês de outubro, em que se comemora a luta pela efetivação dos direitos trabalhistas, é uma oportunidade para conhecer estes e outros direitos do trabalhador brasileiro.
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* Com informações da Amatra 1
