O Conselho de Representantes da Anamatra, reunido em Brasília no dia de hoje (24/09), recebeu a coordenadora geral de registro sindical do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Zilmara Alencar, e o chefe de gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho do MTE, Eudes Carneiro, acompanhados de outros membros da Secretaria. O propósito da reunião foi fazer uma explanação da Portaria 186/08, que normatiza o registro sindical e as alterações estatutárias do sindicato. O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu três ADIs contestando a Portaria.
“A Portaria é importante para regulamentar como é encarada a representação sindical no Brasil. Queremos destacar que a unicidade sindical deve ser preservada, mas com zelo das restrições feitas por lei, harmonicamente respeitando a liberdade sindical”, afirmou a coordenadora, que contestou também os objetos das ações que estão no STF em uma minuciosa apresentação (ver link abaixo).
Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, “a visita foi importante para estabelecer diálogo dos juízes com o órgão, já que a partir da Emenda Constitucional nº 45 a competência para dirimir controvérsias sobre registro sindical passou a ser da Justiça do Trabalho”.
