A Justiça do Trabalho quer saber como a sociedade pensa o direito do trabalho. Para isso, o TRT/SC vai realizar, de 5 a 7 de novembro, um fórum de discussão onde qualquer bacharel em Direito - desde juízes e procuradores do trabalho a egressos de universidades - vai poder apresentar propostas de enunciados, discuti-las e defendê-las, submetendo-as ao voto dos demais. As propostas devem ser feitas diretamente pela internet, na página do Tribunal (http://www.trt12.gov.br), até 1º de setembro.
A iniciativa do TRT/SC, pioneira entre os Regionais, é semelhante à Jornada de Direito Material e Processual promovida pela Anamatra, no final do ano passado. Na ocasião, operadores de Direito de todo o país se reuniram em Brasília para discutir propostas de enunciados para o TST. Os enunciados são construções coletivas sobre temas jurídicos que podem influenciar o pensamento dos Tribunais, a chamada jurisprudência. No caso do TRT/SC, as propostas aprovadas vão servir de subsídio para que os juízes da Comissão de Uniformização de Jurisprudência elaborem súmulas, conjunto de orientações dos Tribunais que funcionam como uma espécie de referências para as decisões dos magistrados.
Na opinião do presidente do TRT/SC, juiz Marcus Pina Mugnaini, o principal produto do Fórum é o processo que se abre para discutir o Direito do Trabalho, independentemente de os enunciados virem a se tornar súmulas. “Mesmo que uma proposta de enunciado não se transforme em súmula, nada impede que um magistrado a considere interessante, inovadora e passe a adotá-la como linha de raciocínio em suas decisões”, explica Mugnaini.
Os bacharéis vão poder apresentar propostas relativas a cinco áreas temáticas do Direito do Trabalho, totalizando 70 matérias. Entre eles: assédio moral, responsabilidade nas terceirizações, dano moral, parâmetros para fixação de indenização por danos patrimoniais, duração do trabalho, trabalho rural e doméstico, trabalho escravo e degradante, imagem do trabalhador.
As propostas que serão debatidas em novembro vão passar por uma seleção prévia da Comissão Científica e do Comitê Técnico do Fórum, ambos compostos por magistrados do TRT/SC. O objetivo desta primeira análise é verificar se os enunciados se encaixam nos temas propostos. Essa primeira etapa será finalizada em 6 de outubro. As propostas que vencerem essa fase serão discutidas um mês depois pelas comissões temáticas do Fórum. Cada uma dessas comissões vai ser composta por 80 pessoas, entre juízes e procuradores do trabalho, convidados, advogados e os próprios autores das propostas. Os enunciados selecionados nesta fase serão definitivamente votados no dia 7 de novembro pela plenária do Fórum, que reúne os integrantes das cinco comissões temáticas.
A iniciativa da Justiça do Trabalho em fazer esse tipo de debate conta com o apoio de diversas instituições: Ministério Público do Trabalho, OAB, Associação dos Magistrados do Trabalho de Santa Catarina e Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas, além de universidades. “O Fórum tem um cunho pedagógico, acho que a democracia participativa passa necessariamente por esse tipo de discussão”, destaca a juíza Viviane Colucci, presidente da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do TRT/SC, que, ao lado da Escola Judicial, está organizando o evento.
_________________
* Com informações da Amatra 12
