A fiscalização exercida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a ação empreendida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no que se refere ao cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, são tidas como salvaguardas que, não só amenizam a incidência de acidentes ocupacionais, como garantem os direitos decorrentes da relação laboral.
Um dos aspectos dessa ação de proteção será analisada pelo procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sarda, na palestra “Fiscalização do trabalho e infortúnio”, que ocorre no dia 15 de agosto, no âmbito do Seminário Nacional sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional.
O procurador deverá pontuar sua participação no evento relacionando a atividade do MPT com a defesa dos direitos difusos e coletivos e a garantia da integridade do trabalhador no meio ambiente de trabalho. Em particular, Sandro Sardá deverá se ater sobre os ações impetradas contra os frigoríficos, para que estes ofereçam aos seus empregados meio ambiente de trabalho condizente com a dignidade humana.
“O debate sobre o papel do MPT e da fiscalização do MTE na garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) reveste-se de especial relevância em razão do elevado número de trabalhadores acometidos de doenças ocupacionais nas empresas do setor”, destaca.
Segundo o procurador do Trabalho, em algumas empresas do setor a cada dia um trabalhador é afastado do trabalho por mais de 15 dias, o que faz com que passe a receber benefícios previdenciários. “É necessário um debate nacional sobre o meio ambiente de trabalho nas empresas de abate e processamento de carnes, visando dar efetividade aos princípios constitucionais da saúde, da dignidade humana, da vida e da função social da propriedade”, afirma.
As condições de trabalho nos frigoríficos, a que se refere o procurador, geraram ações do MPT no interior do Paraná e do Mato Grosso, e foram classificadas como trabalho degradante. O fato motivou, inclusive, a adesão de algumas empresas do ramo ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Para Sandro Sarda, o evento promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é fundamental para o aprofundamento da elaboração e efetivação de medidas adequadas a assegurar a saúde dos trabalhadores, em especial os empregados do setor de abate e processamento de carnes.
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