Seminário sobre Direito Portuário: AGU disponibiliza 20 vagas para magistrados do trabalho

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A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua Escola, promoverá dos dias 19 a 22 de agosto, em Brasília o Seminário sobre Direito Portuário e está disponibilizando para a Anamatra 20 vagas para juízes do trabalho participarem do evento com passagem e hospedagem custeadas pela AGU.

Os associados interessados em participar do evento devem manifestar o seu interesse pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , indicando a REGIÃO
a que pertence. Será disponibilizada uma vaga para ser preenchida por associado de cada Amatra, podendo ser redistribuída caso não preenchida de acordo com a demanda e com a ORDEM DE PRECEDÊNCIA no requerimento.

Além de dois painéis específicos sobre Direito do Trabalho Portuário, o evento abordará temas como “Hidrovias e Uso Múltiplo das Águas, Concessões e Licenciamento Ambiental”, “Arrendamentos e Concessões - A Questão da Legalidade dos Aditivos no Processo de Reordenamento do Espaço Portuário”, e “Terminais de Uso Próprio e de Uso Misto”.

Na abertura, dia 19, às 9h, estão previstas as presenças do Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli; do ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Britto; do Diretor-Geral da Agência de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antônio Brito; e do presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues

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